PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS: UM ENFOQUE NA EQUIDADE E NA DESCENTRALIZAÇÃO

Abstract

A saúde é estabelecida como um “direito de todos e dever do Estado”, conforme afirma o artigo 198 da Constituição Federal, efetivada em 1988. Antes, os serviços de saúde pública eram destinados apenas aos trabalhadores vinculados à previdência social, e os demais cidadãos eram atendidos por entidades filantrópicas (Brasil, 2024). Sendo assim, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionou o acesso universal e gratuito da população, às políticas de saúde pública, garantindo a todos esse direito (Rosa, 2023; Brasil, 2024).

A lei orgânica de saúde n° 8.080/90, determina princípios e diretrizes que norteiam e orientam o desenvolvimento e funcionamento de ações e serviços integrados ao SUS, sendo consideradas as bases do sistema de saúde brasileiro (Noronha; Pereira, 2013). Os princípios e diretrizes básicos do SUS são divididos em doutrinários e organizacionais, sendo classificados de acordo com a função que exercem sobre o sistema. Os princípios doutrinários são a universalidade, a equidade e a integralidade e as diretrizes, os chamados princípios organizacionais, envolvem a descentralização, a regionalização e hierarquização da rede e a participação social (Cuminale, 2021; Brasil, 2024).