A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO

Resumo

O avanço acelerado da Inteligência Artificial está transformando diversos setores da sociedade, e o Direito não é uma exceção. A Inteligência Artificial oferece inúmeros caminhos para otimizar processos jurídicos, desde a automação de tarefas administrativas até a análise de grandes volumes de dados legais, permitindo decisões mais rápidas e eficientes. No entanto, essa evolução também traz desafios complexos para o campo jurídico. Questões como a responsabilidade civil em decisões automatizadas, a proteção de dados e a ética no uso da Inteligência Artificial são temas que exigem um novo olhar sobre a estrutura legal tradicional. O avanço tecnológico, contudo, vem acompanhado de um debate sobre o impacto da Inteligência Artificial nos direitos fundamentais, incluindo o acesso à justiça, a dignidade humana e a igualdade de oportunidades (SCHIEFLER, 2024). Portanto, o Direito se vê diante de uma dúvida. Como promover a inovação tecnológica ao mesmo tempo que se garante a proteção dos direitos fundamentais e o cumprimento das normas jurídicas? Esta pesquisa explora a junção entre a Inteligência Artificial e o Direito, abordando tanto as oportunidades quanto os desafios que ocorre dessa relação que está em constante evolução (FRAZÃO, 2024).