EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO CONTEXTO DE CRISE: ALGUNS APONTAMENTOS

Resumo

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a política pública de educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil, considerando impasses e avanços para sua realização. O debate sobe este tema tem relevância social e acadêmica, tendo em vista que assinala num contexto de crise a fragilidade das ações para a efetivação de uma política pública.

Ao longo da primeira década deste século o tema das políticas públicas foi publicizado e passou a pautar, de forma efetiva, tanto as demandas da sociedade civil quanto as agendas das ações dos governos. Com isso, houve uma verdadeira reorganização da função social da educação pública e da administração pública, que buscou atender às demandas sociais como garantia dos direitos do cidadão/ã no campo das políticas de Estado, que contou com um processo de mudança no sistema político, resultando na formação de um marco legal que respalda a necessidade de uma postura diferenciada por parte do Estado.

            As políticas públicas se ocupam das diretrizes e regras que regulam as relações entre o poder público e o Estado, constituindo-se num conjunto de ações políticas, econômicas, sociais e ambientais implementadas pelos governos, em conjunto ou não com a sociedade civil. Apresentam características variadas quanto à sua execução, como é o caso daquelas que buscam atender a um situação temporária (conjunturais e emergenciais); distribuir benefícios (distributivas) ou redistribuir recursos para gerar justiça social (redistributivas); contudo, são as políticas universais, voltadas para todos os cidadãos/ãs, que tratam de desenvolver a política de educação à qual compete a modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as Leis Orçamentárias, entre outros, são instrumentos que contribuíram no processo de instalação do Estado democrático que estabeleceu relação com a sociedade civil para o diálogo em torno da coisa pública, constituindo uma esfera de poder que é partilhado para o bem comum. O Estado, por sua vez, deve fomentar o debate público sobre as políticas públicas, com vista à participação cidadã na elaboração, à execução e à fiscalização de suas ações.