ACESSO À EDUCAÇÃO AOS MILITARES ENCARCERADOS NO 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS EM MANAUS/AM: ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS LEGAIS

Autores

  • VALMIR POZZETTI UFAM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONASuf
  • Martim Afonso de SOUZA UEA - UNIVERSIDADE DOESTADO DO AMAZONAS
  • Fredson Bernardo da Silva UEA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

Palavras-chave:

Acesso à Educação; Cumprimento de pena; Encarceramento Militar; Marinha do Brasil, Lei de Execução Penal;

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi o de analisar a legislação pertinente e identificar a possibilidade de efetivação do acesso à educação aos militares encarcerados no 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, Organização Militar da Marinha do Brasil sediada na cidade de Manaus/AM. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e documental e, quanto aos fins, qualitativa. Concluiu-se que o arcabouço normativo existente não permite a plena efetivação do direito à educação aos militares encarcerados na Organização Militar citada, o que viola um dos direitos fundamentais do cidadão.

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Biografia do Autor

  • Martim Afonso de SOUZA, UEA - UNIVERSIDADE DOESTADO DO AMAZONAS

    Bacharel em Direito. Aluno Especial do Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos. Universidade do Estado do Amazonas. E-MAIL: martimsouzajmu@gmail.com

  • Fredson Bernardo da Silva, UEA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

    Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, pela UEA – univ. do Estado do Amazonas. Graduação em Direito e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Amazonas; investigador de Polícia Civil do Estado do Amazonas; Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial. E-mail: fredsonbernardo@gmail.com

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Publicado

14-10-22

Edição

v. 21 n. 2 (2022): Temas Livres

Seção

Editorial

Licença

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