Dados abertos governamentais no contexto de Políticas Públicas de Saúde e Sistemas Prisionais: Realidade ou Utopia?

Resumo

Atualmente, pode-se constatar a prática da transparência no acesso e uso de dados abertos governamentais para diversas finalidades. Esta prática revela um importante requisito para a implementação da governança participativa. A literatura relata um conjunto mínimo de critérios que devem ser atendidos para que determinado repositório de dados governamentais seja considerado aberto. Este artigo apresenta avaliações de alinhamento de dados governamentais nacionais e internacionais a estes critérios. Os repositórios selecionados para análise focam em políticas públicas de saúde e sistemas prisionais. Os resultados apresentam diferentes níveis de alinhamento dos portais analisados aos critérios de referência. Pode-se concluir que alguns dos portais colaboram para que as práticas de dados abertos governamentais sejam consideradas uma realidade, enquanto outros indicam que ainda existe um longo caminho para a implementação de oportunidades de melhorias.