GÊNERO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM DESAFIO HERMENÊUTICO À LUZ DO SILÊNCIO ENQUANTO MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Resumo

O fenômeno de gênero tem sido analisado por diversos ângulos científicos. O Direito
tem um papel relevante ao procurar examinar a questão de gênero sob a ótica dos Direitos
Humanos. A Constituição Federal de 1988 não fez menção ao tema, sendo que diante de tal
omissão bem como do ineditismo do problema, a interdisciplinariedade tem uma função
primordial na construção dos conceitos e sua delimitação histórica. Cabe ao estudioso do
Direito o desafio de enfrentar o instituto do gênero através dos métodos de interpretação da
Constituição, especialmente à luz da ideia jurídica do “silêncio”, do “não dito”, visando a
reconhecer e assegurar máxima gama de direitos fundamentais a essa nova necessidade social
visceralmente arranjada com os vetores dos direitos fundamentais da humanidade.