The Brazilian Government in Coping With the Venezuelan Migratory Flow and the Need to (re) Think About Public Policies of Migration: a Human Rights Perspective Analysis

Abstract

O fluxo migratório venezuelano é resultado de crise cíclica e conjuntural nacional. A partir do momento em que este deslocamento massivo é identificado como uma crise humanitária emergencial, requer respostas efetivas e urgentes, bem como estratégias alinhadas com as normas de proteção dos direitos humanos como diretrizes que regem os atores envolvidos no processo de reassentamento desses migrantes forçados. No contexto da crise migratória venezuelana, o Brasil é um dos destinatários do fluxo, o que representa um panorama excepcional para o país no sentido de respostas governamentais. Este artigo avalia os principais aspectos e necessidades da diáspora venezuelana ao analisar se a operação acolhida e lançada como uma das estratégias utilizadas pelo governo federal brasileiro para lidar com este fenômeno observa a legislação de proteção para migrantes e refugiados. A sua eficácia é avaliada no alcance ao longo território nacional, dado que pretende se constituir como uma solução adequada à demanda pretendida. Como método, adotou-se a revisão bibliográfica, de caráter exploratório, técnica documental e interpretação de dados oficiais sobre questões migratórias, além de análises normativas internacionais e nacionais pertinentes ao tema.