SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL1

Abstract

A intensidade das relações entre as políticas de segurança pública e as políticas de direitos humanos definem, em certa medida, se um estado nacional é, de fato e de direito, democrático. Afinal, o direito à segurança está intimamente relacionado com os outros direitos que fundamentam o estado democrático: segurança jurídica, segurança pública, segurança individual, segurança coletiva ou cidadã, etc. No Brasil, a relação entre segurança pública e direitos humanos está marcada por narrativas, disputas e contradições que opõem essas duas faces de uma mesma moeda, em detrimento de direitos individuais e coletivos, principalmente dos estratos mais pobres e vulneráveis da sociedade, notadamente dos grupos sociais que dependem com mais intensidade da ação do Estado. O presente artigo se propõe a analisar as políticas de segurança pública e de direitos humanos no Brasil contemporâneo, a apontar algumas contradições e limites e, também, possíveis saídas aos impasses que contrapõem essas duas políticas indispensáveis à convivência democrática.