Direito à intimidade e a mitigação do requisito de publicidade nas relações homoafetivas

Abstract

Este artigo busca elucidar em que medida a obrigatoriedade do preceito cível de publicidade é nociva para a diversidade sexual. Visa-se, destarte, demonstrar da necessária mitigação do requisito para a caracterização das uniões estáveis quando se tratarem de casais em posição de diversidade sexual, tudo em nome da preservação da dignidade do par, garantindo seus direitos fundamentais num cenário social crescentemente homofóbico. Para tanto, discorrer-se-á acerca do direito à intimidade, contextualizando-o com fatores e estatísticas que demonstram o desprezo social pela figura do não-heterossexual e o perigo real em assumir-se, por exemplo, homoafetivo em tal conjuntura. Conclui-se pela inevitável necessidade em se relativizar o fator “notoriedade social” quando da investigação judicial da existência de união estável, não antes, entretanto, de um escorço acerca do multimencionado requisito. O método utilizado é o dialético e os procedimentos metodológicos são a revisão de literatura e análise quantitativa de dados.