Trabalho escravo contemporâneo: uma nova versão e sua amplitude

Abstract

O Trabalho Escravo Contemporâneo é abordado neste artigo como uma consequência da falta de igualdade de possibilidades entre as pessoas, o que mostra, no entanto, que há uma falha no sentido real da justiça social e da igualdade material prevista na Constituição Federal de 1988, ferindo, desse modo, um conjunto de princípios e direitos. O presente estudo engloba também a desapropriação como uma forma de sanção em terras onde se encontrem trabalhadores prestando serviço em condições de escravidão, bem como demonstra algumas ações que atuam no sentido de erradicá-la, a exemplo da “lista suja” do Ministério Público do Trabalho e Emprego, tudo isso, sendo avaliado com base em um contexto histórico, expondo a evolução e a nova forma de manifestação. A finalidade deste artigo, portanto, é evidenciar a não compatibilidade do escravismo com a República Federativa do Brasil, propondo, desse modo, uma nova forma de pensamento sobre o tema, além de enfatizar a importância de políticas públicas.