Políticas públicas no Brasil desde o enfoque dos direitos humanos: breve estudo sobre a perspectiva da igualdade de gênero

Abstract

Este artigo investiga as políticas públicas brasileiras dirigidas a proteger o princípio de igualdade, sob a perspectiva de gênero. O texto busca realizar um balanço das políticas públicas dirigidas a reduzir os conflitos de gênero na trajetória brasileira pela luta pela concretização de direitos à igualdade efetiva de mulheres, a partir da no contexto social e profissional no Brasil. O tema se impõe como de grande relevância considerando as diferenças sociais entre homens e mulheres são fruto da discriminação de gênero e da ausência de mecanismos legislativos ou de políticas públicas capazes de assegurar, de modo mais adequado, a eficácia do ordenamento jurídico do Brasil ao cumprimento do direito de igualdade previsto na Constituição Brasileira de 1988.