JUSTIÇA RESTAURATIVA E A RESSOCIALIZAÇÃO JUVENIL: UMA CARTOGRAFIA DA JUVENTUDE ENCARCERADA

Abstract

O campo analítico e prático da justiça restaurativa articula-se aos debates dos novos gerenciamentos de conflitos sociais que desafiam a engenharia institucional da justiça criminal e o ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, a justiça restaurativa desponta como um mecanismo de resolução de conflitos eficiente, principalmente por sua abordagem criminal sustentar-se no equacionamento das relações e na reparação dos danos causados aos indivíduos e às comunidades. Nesse contexto, o objetivo do artigo é problematizar o estado da arte analítico e prático da justiça restaurativa, buscando desnudar as realidades vivenciadas pela juventude encarcerada como elemento primordial para se estruturar ações restaurativas. Produzimos uma pesquisa qualitativa baseada em uma cartografia da juventude encarcerada vislumbrando identificar elementos que dinamizam a sociabilidade na prisão, buscando problematizar questões relacionadas aos limites da definição do crime e da pena; a relação entre direito penal e proteção dos direitos humanos. Os resultados da pesquisa apontam a viabilidade e a efetividade da política de justiça restaurativa no âmbito da ressocialização juvenil e no campo da resolução de conflitos criminalizados por adolescentes infratores privados de liberdade, mas também sinalizam a necessidade de estudos mais aprofundados a respeito da sociabilidade carcerária como elemento basilar de ações/políticas mais concretas e efetivas.