MOROSIDADE PROCESSUAL COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA IDOSA: UMA PREOCUPAÇÃO AO DIREITO À VIDA E AO ENVELHECIMENTO

Abstract

O artigo visa apresentar um estudo referente a pessoa idosa no ambiente judicial, com o foco em ponderar como seus direitos da personalidade, em especial o direito à vida e o direito personalíssimo ao envelhecimento estão sendo tratados pelo poder público. Utilizando o método o dedutivo com revisão bibliográfica sobre o tema, foi possível conceituar a pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro como grupo vulnerável, bem como delimitar que o poder judiciário hoje sofre com uma grave falta de celeridade processual que ocasiona possíveis inseguranças frente a tutela do poder judiciário nos direitos da personalidade da pessoa idosa, como visto por meio de pesquisas e dados estatísticos oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e o novo provimento de nº 520 de 2023, as demandas no Poder Judiciário tendem a possuir uma quantidade de dias, desde seu início até a sua primeira baixa, bastante elevada, o que é preocupante frente ao tamanho crescimento da população idosa brasileira.