OS EFEITOS DO GREENING NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente trabalho possui o objetivo de analisar a proteção do direito ao meio ambiente saudável no âmbito do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, por meio do mecanismo intitulado greening ou esverdeamento dos direitos humanos. Tendo em vista que os dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos priorizam direitos civis e políticos, buscou-se analisar de que forma a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) encaminhou sua jurisprudência, até a publicação da Opinião Consultiva n. 23/2017. Será utilizado o método dedutivo, que procura compreender a jurisprudência e seus impactos, com enfoque em casos relevantes julgados pela Corte IDH; a pesquisa será bibliográfica e o estudo terá finalidade qualitativa, pois busca-se explicar os efeitos do fenômeno greening na justiciabilidade dos direitos ambientais.