TEORIA RES IPSA LOQUITUR: UMA ANÁLISE COMPARADA DO DIREITO ESTADUNIDENSE NA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUMERISTA E DE ERRO MÉDICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Abstract

O presente trabalho se propõe, a partir da utilização do método dedutivo, analisar a aplicabilidade da teoria norte-americana intitulada res ipsa loquitur em casos realizados no Brasil, em comparação. Para tanto, aporta conceituação teórica referente a conceitos basilares do direito do consumidor para que, sequencialmente, possa diferenciar a responsabilidade civil do médico (em regra, subjetiva) da responsabilidade civil decorrente das relações de consumo. Por fim, o trabalho conceitua a teoria estadunidense e, sequencialmente, analisa jurisprudências nacionais em comparação com o standart conceitual trazido por aquela, com fincas em auferir se esta possui aplicabilidade no Brasil e, em tendo, de que forma esta se dá e quais critérios são utilizados para tanto, efetivando a comparação entre os ordenamentos jurídicos e concluindo pela (não) efetivação dos direitos de personalidade.