REINSERÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESSA DIRETRIZ NAPOLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS

Abstract

A garantia de direitos e o modelo de atenção territorial comunitário, não segregador,
foi materializado na Lei 10.216/2001 abarcando as pessoas em uso abusivo e dependência de
substâncias entendendo que o sofrimento psíquico pode estar na base dessas condutas, bem
como se produzir no decorrer dos prejuízos à saúde, relacionais e sociais consequentes deste
abuso. O estudo teve como objetivo analisar a diretriz de reinserção social, legalmente instituída
na atenção em saúde/saúde mental às pessoas em sofrimento psíquico e com problemas
decorrentes do abuso de álcool e outras drogas, resgatando o histórico desta diretriz, buscando
identificar e analisar suas definições e conceituações. A pesquisa é do tipo teórico-documental
que permite acrescentar a dimensão histórica à compreensão do social relacionada às fases das
políticas. Foram analisados oito atos normativos (decretos, portarias, leis e resoluções)
identificando-se um total de 36 artigos com menção à reinserção social. É tecida uma discussão
crítica sobre tal diretriz apoiando-se em formulações e categorias teóricas de orientação
marxista tais como: exército industrial de reserva, no modo de produção capitalista, entendendo
o consumo substâncias como parte do processo de reprodução individual e social, a questão
social/pauperismo, o paradigma inclusão-exclusão e a determinação social do processo saúde-doença. A dinâmica do capital, que compõe a dinâmica do capitalismo, leva a uma precarização
do emprego e ao desemprego e, consequentemente, a uma classe de trabalhadores sem trabalho,
ditos excluídos. Esse “mundo social dos excluídos” não é criado ou escolhido por eles, mas
uma condição pela qual são empurrados por circunstâncias para além de seu controle e para
além do consumo das drogas.