O PROBLEMA DA BAIXA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA BRASILEIRA DE SANEAMENTO BÁSICO

Autori

  • Tiago Soares
  • Ricardo Maurício

Parole chiave:

políticas públicas, participação popular, saneamento básico

Abstract

As políticas públicas e sociais no Brasil foram historicamente caracterizadas pela
centralização e autoritarismo em seu planejamento e execução. A partir da Constituição
brasileira de 1988, houve uma mudança significativa, através de um processo de fortalecimento
do federalismo e de descentralização das políticas públicas.
A descentralização tinha como objetivo aproximar as políticas públicas às reais
necessidades da população, o que seria possível apenas com a democratização do Estado,
possibilitando espaços para que a sociedade organizada estivesse legitimamente presente com
suas demandas (SILVA, 2018, p. 10).
As formas de participação são diversas e reveladas principalmente nos seguintes
mecanismos participativos: conselhos gestores, audiências públicas, conferências, orçamento
participativo, entre outros. A institucionalização destes mecanismos está em diversas políticas
públicas sociais brasileiras, consistindo muitas vezes em verdadeiros microssistemas de
participação popular.

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Biografie autore

  • Tiago Soares

    Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT).
    Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Alagoas
    (UNEAL), Campus Arapiraca.

  • Ricardo Maurício

    Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Università
    del Salento. Doutor em Direito pela Università del Salento. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal
    da Bahia. Professor Universitário.

Pubblicato

04-12-23

Fascicolo

Sezione

Temas Livres