O PROBLEMA DA BAIXA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA BRASILEIRA DE SANEAMENTO BÁSICO

Abstract

As políticas públicas e sociais no Brasil foram historicamente caracterizadas pela
centralização e autoritarismo em seu planejamento e execução. A partir da Constituição
brasileira de 1988, houve uma mudança significativa, através de um processo de fortalecimento
do federalismo e de descentralização das políticas públicas.
A descentralização tinha como objetivo aproximar as políticas públicas às reais
necessidades da população, o que seria possível apenas com a democratização do Estado,
possibilitando espaços para que a sociedade organizada estivesse legitimamente presente com
suas demandas (SILVA, 2018, p. 10).
As formas de participação são diversas e reveladas principalmente nos seguintes
mecanismos participativos: conselhos gestores, audiências públicas, conferências, orçamento
participativo, entre outros. A institucionalização destes mecanismos está em diversas políticas
públicas sociais brasileiras, consistindo muitas vezes em verdadeiros microssistemas de
participação popular.