A PARCIALIDADE NA DECISÃO JUDICIAL E OS MECANISMOS DE CONTROLE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE

Abstract

No presente trabalho busca-se apresentar os mecanismos de controle do Princípio da
Imparcialidade a fim de evitar a parcialidade na decisão judicial. Por meio da utilização da
metodologia de pesquisa bibliográfica, assentada no método hipotético dedutivo, iniciamos o
artigo expondo a origem dos direitos e garantias fundamentais e os princípios aplicáveis a
jurisdição, tratando do Princípio da Imparcialidade do Julgador, a diferença do Princípio da
Isonomia com relação ao Princípio da Igualdade, bem como Neutralidade e Imparcialidade,
para ao final tratar dos mecanismos de controle do Princípio da Imparcialidade. Nota-se a
necessidade da ocorrência da parcialidade judicial, contudo que a mesma ocorra na sentença e
que seja fundamentada.