O CARTEL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Authors

  • Giseli Cristina Do Rosario Vilela Da Silveira Consalter Kauche
  • Miguel Kfouri Neto

Keywords:

Cartel, Código de Defesa do Consumidor, Crime

Abstract

O objetivo deste artigo é expor as questões ligadas ao cartel e sua interlocução com o código de defesa do consumidor. Será apresentada uma breve narrativa acerca do histórico do Cartel, e após como ele está inserido no Código de Defesa do Consumidor e se existe a hipótese de lesão à concorrência ou se o Cartel é um mero ato ilegal. Ainda, será analisado se o cartel é crime e qual a pena e/ou multa que pode ser dada aos participantes do conluio, com base no Código de Defesa do Consumidor e na política de defesa da concorrência.

Afim de alcançar tais objetivos, será utilizado recurso bibliográfico, bem como doutrinário e jurisprudencial acerca do tema proposto. Há expectativa de obter resultados concretos acerca da ilicitude e/ou crime do Cartel com substrato no Código de Defesa do Consumidor.

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Author Biographies

  • Giseli Cristina Do Rosario Vilela Da Silveira Consalter Kauche

    Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, Pós-graduada em Direito contemporâneo pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, Pós-graduada em Direito – atualização jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público – FEMPAR e Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

  • Miguel Kfouri Neto

    Pós-Doutor  em  Ciências  Jurídico-Civis  juntoà  Faculdade  de  Direito  da  Universidade  de  Lisboa.  Doutor  em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá . Licenciado  em  Letras-Português  pela  Pontifícia  Universidade  Católica  do  Paraná.  Professor-Doutor integrante do Corpo Docente Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba.

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Published

16-12-22

Issue

Vol. 21 No. 2 (2022): Temas Livres

Section

Editorial

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