LIBERDADE RELIGIOSA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Abstract

A liberdade religiosa é um importante direito fundamental que tem gerado bastantes discussões dada sua importância em qualquer setor da vida social. O exercício desta liberdade garantida constitucionalmente requer um novo olhar no que toca ao âmbito laboral, para que não haja discriminação por qualquer parte envolvida na relação jurídica estabelecida. Faz-se necessário reavaliar situações em que o trabalho age em detrimento da consciência do indivíduo ou coletividade. A liberdade de crença atua assim em contraponto à autonomia da vontade, permitindo-se avaliar qual a garantia constitucional a que se deve dar guarida, abordando-se a ponderação de interesses no caso concreto. A liberdade de crer em algo, ou não crer, de se cultuar ou participar de organizações religiosas também são garantias decorrentes da liberdade religiosa, que devem ser mantidas, ainda, no ambiente de trabalho, evidenciando-se exemplo de eficácia horizontal dos direitos fundamentais. O método dedutivo foi o utilizado, partindo da base principiológica trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o fito de justapor esta base com a prática da liberdade religiosa no âmbito das relações de trabalho. A técnica de pesquisa empregada foi a de revisão bibliográfica, por meio da consulta à literatura especializada acerca da temática sob enfoque. O objetivo principal é fornecer elementos que contribuam para dirimir ou atenuar conflitos que ocorrem nas relações laborais em decorrência do não respeito à liberdade religiosa neste ambiente.