Responsabilidade das empresas perante as normas de Direitos Humanos: desafios e perspectivas

Abstract

O presente artigo aborda os aspectos da responsabilidade das empresas em casos de violação de normas internacionais de direitos humanos, bem como da necessidade de criação de um normativo específico e vinculativo que obtenham maior eficácia na proteção, respeito e cumprimento dessas normas, reduzindo a impunidade às infrações. A globalização mundial gerada pelo capitalismo tem uma forte tendência a diminuir a importância de direitos humanos, permitindo a ocorrência de acontecimentos catastróficos em prol de interesses econômicos e políticos. Por tais motivos, há vários anos a Organização das Nações Unidas tem elaborado princípios balizadores para adesão às empresas, a fim de reduzir irregularidades e fomentar a prática do respeito e proteção às normas de direitos humanos. Certamente é uma modificação cultural a ser obtida a longo prazo, mas que se torna extremamente necessária diante do contexto contemporâneo de globalização, a fim de proteger direitos e responsabilizar infratores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com análise documental dos instrumentos normativos existentes na ONU, visando a informação dos princípios atualmente existentes e reafirmando a necessidade de continuidade de estudos, a fim de que a responsabilização das empresas perante as normas de direitos humanos deixe de ser uma perspectiva e se torne uma realidade mundial.