A ameaça ao direito compreende um dano

Abstract

O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a ameaça a um direito pode compreender um dano, pressuposto da responsabilidade civil. Buscando demonstrar a sua viabilidade, promoveu-se um estudo dos demais pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, o fato lesivo, o nexo causal e a imputação, bem como das suas principais consequências. Também investigou-se a fundamentação principiológica e social da responsabilidade civil no intuito de demonstrar o seu papel preventivo, o que corrobora com o objetivo pretendido.