O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo

Abstract

O princípio da subsidiariedade fundamenta-se na dignidade da pessoa, entendida como sujeito de direitos, livre e capaz. Este princípio, fundamental para o processo de integração da comunidade europeia, tornou-se um instituto do direito comunitário, além de representar a base dos modelos de gestão de politicas públicas pós – modernas. O federalismo e a descentralização trazem um aspecto do principio da subsidiariedade, complementado pelas relações entre Estado e sociedade civil. O artigo analisa aspectos da estrutura do Estado Brasileiro e da legislação infraconstitucional.