DIREITO, CIDADANIA E QUALIDADE SANITÁRIA: A MAMOGRAFIA COMO TERRITÓRIO DE DISPUTA, SENTIDO E JUSTIÇA SOCIAL NA ANÁLISE DO BOLETIM INFORMATIVO Nº 04/2023 DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SALVADOR-BAHIA

Abstract

O presente artigo examina a mamografia como prática social e tecnológica, destacando sua inserção em disputas políticas, jurídicas e éticas no campo da saúde pública. A análise parte da compreensão de que a técnica não é neutra, mas atravessa experiências corporais e sociais das mulheres, configurando sentidos de cidadania e justiça sanitária. Inicialmente, discute-se a mamografia como tecnologia moral, cuja legitimidade ultrapassa a dimensão diagnóstica e envolve relações de poder, disciplina do corpo feminino e produção de narrativas de direito à saúde. Em seguida, aborda-se a tensão entre a normatividade legal e a experiência concreta das usuárias, evidenciando desigualdades territoriais e barreiras de acesso que compõem uma geografia moral do exame. A reflexão também contempla a dimensão corporal da mamografia, marcada pela compressão e pela dor, que revelam uma ética do cuidado e da vulnerabilidade feminina. A análise incorpora o Boletim Informativo nº 04/2023 da Vigilância Sanitária de Salvador, documento que evidencia falhas técnicas em serviços de mamografia, bem como ações regulatórias — notificações, autos de infração e interdições — que reafirmam a centralidade da vigilância sanitária como campo de disputa e proteção. Nesse contexto, o Processo Administrativo Sanitário (PAS) é interpretado como dispositivo democrático na esfera regulatoria. Por fim, discute-se a imagem mamográfica como documento político e o risco sanitário como categoria moral, ambos fundamentais para compreender o exame como arena de negociação entre Estado, sociedade e corpo feminino. O artigo conclui que a mamografia, além de instrumento técnico, constitui território de disputa simbólica e política, no qual se entrelaçam direito, cidadania e qualidade sanitária. Este estudo adota uma abordagem qualitativa e crítica, fundamentada na análise teórica e documental.