O PROTAGONISMO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A PARTIR DAS NORMAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Abstract
RESUMO
O artigo pretende, a partir da construção de uma linha do tempo, enunciar diferentes momentos históricos e debates no campo jurídico promovidos pela comunidade internacional, que por meio de normativas internacionais, consistentes em pactos, convenções, declarações, acolheram o discurso de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. Nessa perspectiva bibliográfica, o artigo visa à análise de como esse novo paradigma influenciou a legislação brasileira, notadamente a Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. Referida lei traçou a metodologia de oitiva com crianças e adolecentes vítimas ou testemunhas de crimes, com a possibilidade de serem ouvidos em ambiente acolhedor e protetivo e de ter sua palavra valorizada.
PALAVRAS-CHAVE: criança; adolescente; infância; proteção.
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