SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, “C”, DA CF): FUNDAMENTOFRÁGIL PARA LEGITIMAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA PÓS JULGAMENTOPELO TRIBUNAL DO JÚRI

Authors

  • Levy Emanuel

Keywords:

princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF), Princípio da soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, “c”, da CF), Execução provisória da pena

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a fragilidade do princípio da soberania dos veredictos, contido no art. 5º, XXXVIII, “c”, da CF, utilizado como lastro hígido e seguro pelo STF, a permitir a execução provisória a partir da sentença condenatória proferida no Tribunal do Júri.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Levy Emanuel

    Advogado, bacharel e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutorando pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi promotor de Justiça por 28 anos (MPSP).

Downloads

Published

16-01-24

Issue

Vol. 2 No. 2 (2023): TEMAS LIVRES

Section

Temas Livres

License

Copyright (c) 2023 Diálogos Possíveis

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista Diálogos Possíveis apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação/divulgação científica.

Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista Diálogos Possíveis.

A Revista Diálogos Possíveis não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.