OS TESTES CLÍNICOS DE PRODUTOS COSMÉTICOS REALIZADOS EM ANIMAIS NO BRASIL E SEUS PRINCÍPIOS ÉTICOS: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Resumo

A experimentação animal para testes cosméticos tem sido amplamente contestada nas últimas décadas por razões éticas, científicas e jurídicas. Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente a literatura acadêmica recente sobre os métodos alternativos ao uso de animais na testagem de cosméticos, com ênfase na regulamentação brasileira. A partir da leitura e discussão de diferentes artigos científicos e jurídicos, foram identificados avanços na adoção de métodos substitutivos, como testes in vitro, in silico e o uso de tecidos humanos reconstruídos, bem como o fortalecimento do movimento jurídico em defesa da senciência e dignidade animal. No entanto, o estudo evidencia a persistência de entraves normativos, como a vigência da Lei Arouca, a ausência de uma legislação federal proibitiva e a fragmentação entre normas estaduais e federais. Conclui-se que, embora o Brasil tenha dado passos importantes na direção de uma ciência ética e sustentável, ainda é necessária uma atuação coordenada entre os poderes públicos, os órgãos reguladores e a comunidade científica para consolidar uma política nacional de métodos alternativos, alinhada aos padrões internacionais de bem-estar animal.