Ações de Desinstitucionalização do Hospital de Custódia e Tratamento

Resumo

O trabalho objetiva analisar as ações da Desinstitucionalização e práticas de saúde mental no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no período de 2007 a 2019, apontando as ações e estratégias interinstitucionais e intersetoriais que foram realizadas. São objetivos específicos: analisar as contribuições das intervenções clínicas como diagnósticos, oficinas e ações educativas desenvolvidas com pessoas com transtorno mental em conflito com a lei; discutir o processo de desinstitucionalização dos internos do HCT e a garantia dos direitos humanos dos internos com transtornos mentais em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A metodologia empregada de natureza qualitativa está alicerçada na pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e documental. A percepção do hospital de custódia como principal referência de internamento para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, aliada a pouca adesão ao tratamento após à alta, dificultam as possibilidades de retorno a vida social, reforçando o reinternamento pelo abandono do tratamento. Na unidade, conceitos e práticas referentes ao modelo de assistência a pessoa com transtorno mental tem sido descontruídas, redirecionando a atenção em saúde mental para o território de origem do interno.