O EFEITO “CLIQUET” E A REFORMA TRABALHISTA: UMA APLICAÇÃO PRÁTICA DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO.

Autores

  • MATHEUS LINS ROCHA Centro Universitário Social da Bahia - UNISBA
  • RODOLFO PAMPLONA FILHO Centro Universitário Social da Bahia - UNISBA

Palavras-chave:

Princípio da Vedação do Retrocesso., Reforma Trabalhista., Direitos humanos fundamentais sociais., Jurisdição Constitucional.

Resumo

O princípio da vedação do retrocesso se relaciona intimamente com os direitos humanos fundamentais sociais, sendo essencial para assegura-los aos indivíduos brasileiros a partir do seu efeito “cliquet”. O referido princípio é investigado aqui, como protetor dos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a sua aplicação à Reforma Trabalhista, observando-se as disposições Constitucionais e das Convenções da Organização Internacional do Trabalho.

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Biografia do Autor

  • MATHEUS LINS ROCHA, Centro Universitário Social da Bahia - UNISBA

    Advogado. Pós-graduando em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Pós Graduando em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador – UNIFACS. Pós-graduando em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Pós-graduando em Direito da Comunicação Digital pela Laureate International Universities – FMU. Graduado em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6471458198722451
    Correio eletrônico: matheuslins@linselins.com.br.

  • RODOLFO PAMPLONA FILHO, Centro Universitário Social da Bahia - UNISBA

    Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular do Curso de Direito e do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da UNIFACS - Universidade Salvador. Professor Associado II da graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da UFBA – Universidade Federal da Bahia. Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito Civil e em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Máster em Estudios en Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha/Espanha. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Membro e Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro e Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil, Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).
    Lattes: http://lattes.cnpq.br/6474247848853228 Correio eletrônico: rpamplonafilho@uol.com.br.

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Publicado

23-08-22

Edição

v. 17 n. 1 (2018): Temas Livres

Seção

Temas Livres

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