DIREITO DAS CATÁSTROFES: RESPONSABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES AMBIENTAIS

Resumo

As mudanças climáticas, aliadas ao sistema insustentável de exploração econômica, têm se tornado um desafio cada vez mais complexo e oneroso em todo o mundo, resultando em desastres ambientais recorrentes. No contexto jurídico nacional, o Direito dos Desastres é um ramo recente que enfrenta desafios e falta de integração, priorizando o pós-desastre em vez da prevenção. Este artigo analisa a abordagem multidimensional do Direito dos Desastres como uma perspectiva integrada para lidar com os impactos das mudanças climáticas e sua responsabilidade no âmbito público e privado. O objetivo principal é investigar os aspectos legais vinculados ao Direito dos Desastres, considerando a legislação existente, as abordagens políticas, econômicas e sociais. A compreensão dessas dimensões é crucial para desenvolver estratégias legais que permitam uma resposta integrada e eficiente, bem como a prevenção de desastres. A análise das dimensões políticas, econômicas e sociais reforça a necessidade de integração e cooperação entre esses aspectos para lidar de forma abrangente com os desafios dos desastres naturais decorrentes das mudanças climáticas. A abordagem multidimensional abordada viabiliza a formulação de estratégias mais eficazes, promovendo a justiça e a equidade para todas as pessoas afetadas ou vulneráveis aos desastres. A fragmentação do Direito dos Desastres, ao enfatizar apenas uma dimensão em detrimento das demais, perpetua as problemáticas socioeconômicas e políticas que alimentam as vulnerabilidades aos desastres.